Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025  ·  Vigência: 10 de junho de 2025

1. Identificação da Empresa

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Noctélle Transportes e Eventos Ltda. (doravante "Noctélle"), com endereço em SCN Quadra 5, Bloco A, Asa Norte, Brasília — DF, CEP 70715-900, e os clientes que contratam seus serviços de transporte para eventos. Ao solicitar uma proposta, confirmar uma reserva ou utilizar os serviços da Noctélle, o cliente declara ter lido e aceito integralmente as condições aqui descritas.

2. Descrição dos Serviços

A Noctélle oferece serviços de transporte terrestre personalizado voltados a eventos corporativos, conferências e cúpulas realizados em Brasília e região. Os serviços disponíveis são:

• Transferência de Delegados — traslado de delegados entre aeroporto, hotel e local de conferência, com motorista particular e veículo sedan de alto padrão.
• Coordenação do Dia de Cúpula — conjunto de veículos e motoristas dedicados à cobertura de um dia completo de cúpula, com deslocamentos entre múltiplos locais e tempos de espera previstos.
• Frota para Evento Multi-Dia — programa de frota estruturada para a duração completa do evento, com veículos e motoristas consistentes, coordenação operacional contínua e entrega e devolução nos locais indicados.

Os detalhes de cada serviço — quantidade de veículos, categorias, rotas e horários — são definidos individualmente na proposta comercial emitida para cada cliente.

3. Solicitação, Proposta e Confirmação

3.1 Solicitação inicial

O cliente pode solicitar informações ou uma proposta por meio do formulário de contato do site, por e-mail ou por telefone. A solicitação não implica contrato.

3.2 Proposta comercial

Após análise das necessidades do evento, a Noctélle emitirá uma proposta comercial com escopo, preço, condições de pagamento e prazo de validade. A proposta é válida pelo período indicado no documento e pode ser retirada ou alterada após o vencimento.

3.3 Confirmação da reserva

A reserva é confirmada mediante aceite formal da proposta pelo cliente e recebimento do sinal acordado. A Noctélle não se compromete à disponibilidade de veículos ou motoristas antes da confirmação.

4. Preços e Condições de Pagamento

4.1 Preços de referência

Os valores indicados no site correspondem a preços de referência para o escopo padrão de cada serviço. O valor final é estabelecido na proposta comercial e pode variar conforme a complexidade do evento, número de veículos, rotas e categorias selecionadas.

4.2 Sinal e pagamento

As condições de pagamento — percentual de sinal, prazo e forma de quitação — são definidas individualmente em cada proposta. Em regra, é cobrado um sinal na confirmação da reserva e o restante conforme calendário estabelecido.

4.3 Reajuste

Em caso de alterações no escopo do evento após a confirmação — acréscimo de veículos, extensão de horário ou mudança de rotas — a Noctélle emitirá aditivo comercial para aprovação antes da execução.

5. Cancelamento e Reagendamento

5.1 Cancelamento pelo cliente

A política de cancelamento é definida em cada proposta. Como referência geral:

• Cancelamento com mais de 15 dias de antecedência: devolução do sinal deduzidas as despesas administrativas incorridas.
• Cancelamento entre 8 e 15 dias: retenção de 50% do sinal.
• Cancelamento com 7 dias ou menos: retenção integral do sinal.

O cancelamento deve ser comunicado por escrito (e-mail) para [email protected].

5.2 Reagendamento

Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade da frota e motoristas para a nova data. Solicitações de reagendamento devem ser encaminhadas com mínimo de 7 dias de antecedência.

5.3 Cancelamento por motivo de força maior

Eventos de força maior — incluindo condições climáticas severas, interdições viárias por decisão oficial e outros fatores fora do controle das partes — poderão motivar o reagendamento do serviço sem cobrança de multa. A Noctélle comunicará o cliente com a maior brevidade possível.

6. Responsabilidades da Noctélle

• Disponibilizar veículos em bom estado de conservação e limpeza, conforme categoria acordada.
• Designar motoristas com habilitação vigente, treinados e devidamente identificados.
• Cumprir os horários acordados na proposta, salvo em casos de força maior ou situações fora do controle da empresa.
• Manter comunicação operacional durante a execução dos serviços.
• Zelar pelas informações e itens pessoais dos passageiros durante os deslocamentos.

7. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas e completas sobre o evento, rotas, horários e quantidade de passageiros.
• Notificar a Noctélle sobre alterações de agenda com a maior antecedência possível.
• Cumprir os prazos de pagamento acordados.
• Tratar com respeito os motoristas e colaboradores da Noctélle.
• Orientar os passageiros sobre as normas de conduta nos veículos (proibição de fumar, consumo de bebidas alcoólicas sem autorização prévia, entre outras).

8. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Noctélle limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado. A Noctélle não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de atrasos causados por fatores externos, como congestionamentos imprevistos, acidentes de terceiros, atos de autoridade ou fenômenos naturais.

A Noctélle mantém apólice de seguro de responsabilidade civil para passageiros transportados, nos termos exigidos pela legislação brasileira.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site — incluindo textos, imagens, logotipos e identidade visual — são de titularidade da Noctélle ou de terceiros com devida autorização. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia e por escrito da Noctélle.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos clientes segue as disposições da nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Cookies

A utilização de cookies no site é descrita em nossa Política de Cookies. O visitante pode gerenciar suas preferências por meio do painel de cookies disponível no site.

12. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. Para serviços já contratados, os termos vigentes no momento da confirmação da reserva continuam aplicáveis, salvo acordo escrito em contrário.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (61) 99570-2814
Endereço: SCN Quadra 5, Bloco A, Asa Norte, Brasília — DF, CEP 70715-900